Uma mudança na lei federal conhecida como One Big Beautiful Bill (H.R.1) está restringindo, em etapas, quais categorias de imigrante legalmente presente nos EUA continuam tendo direito a Medicaid, CHIP e ao subsídio (tax credit) do Obamacare. A mudança não afeta todo mundo da mesma forma, e a maior parte dos imigrantes que já têm green card há mais tempo não é impactada.
Neste artigo explicamos quem perdeu o direito, quem continua com direito total, quando cada regra entra em vigor e o que fazer se você ou alguém da sua família estiver em uma categoria afetada.
O que mudou com essa lei?
Antes dessa lei, diversas categorias de imigrante legalmente presente (mesmo sem green card) já podiam ser consideradas "qualified immigrant" para fins de Medicaid, CHIP e subsídio do Obamacare, muitas vezes após um período de carência. A nova lei reduziu essa lista, retirando o acesso a esses programas para várias categorias que antes tinham direito.
Quando cada regra passa a valer
Medicare segue a mesma lei, mas com cronograma ainda sendo detalhado.
Quem perdeu o direito a Medicaid, CHIP e subsídio do Obamacare
- Refugiados
- Asilados (asylum aprovado)
- Determinados parolees admitidos por pelo menos 1 ano
- Pessoas com "withholding of removal" concedido
- Entrantes condicionais
- Sobreviventes de violência doméstica com pedido VAWA pendente ou aprovado
- Vítimas de tráfico humano e determinados familiares
- Imigrantes amerasiáticos
- Determinados veteranos, militares da ativa e familiares
- Determinados índios americanos nascidos no Canadá
- Determinados parolees afegãos e ucranianos
Quem continua com direito total
- Cidadãos e nacionais americanos
- Residentes permanentes legais (green card) que já cumpriram o período de carência exigido
- Determinados entrantes cubanos e haitianos
- Residentes de países do COFA (Compact of Free Association)
- Crianças e gestantes, em estados que optam por manter essa cobertura
E quem já tem green card? Na maioria dos casos, quem já é residente permanente legal (green card) e já cumpriu o período de carência exigido não é afetado por essa mudança específica. Imigrante sem status legal e imigrante com DACA já não tinham direito a Medicaid, CHIP ou subsídio do Obamacare antes dessa lei, então para esses dois grupos não há mudança nesse ponto.
Por que isso é relevante mesmo para quem não está na lista: é comum existir mais de um status dentro da mesma família (por exemplo, um familiar com green card e outro ainda em processo de asylum ou com outro status temporário). Vale conversar com um profissional de imigração para confirmar a situação de cada pessoa da família antes do prazo de cada programa.
O que fazer se você faz parte de uma categoria afetada: buscar uma alternativa de cobertura antes que a regra do seu programa entre em vigor, como um plano de saúde privado comprado diretamente da seguradora, sem depender de subsídio federal. A Pro Family pode ajudar a entender as opções disponíveis.
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Perguntas frequentes
Quem perdeu o direito a Medicaid e Obamacare com essa mudança na lei?
Categorias como refugiados, asilados, determinados parolees, pessoas com withholding of removal, entrantes condicionais, sobreviventes de violência doméstica com pedido VAWA, vítimas de tráfico humano, imigrantes amerasiáticos e alguns outros grupos específicos deixaram de contar como "qualified immigrant".
A partir de quando essa mudança vale?
Medicaid e CHIP a partir de 1º de outubro de 2026. Subsídio do Obamacare a partir de 1º de janeiro de 2027. Medicare com cronograma próprio.
Quem tem green card é afetado?
Na maioria dos casos, não, se já cumpriu o período de carência exigido.
Imigrante sem status legal ou com DACA é afetado?
Não há mudança nesse ponto, já não tinham direito antes.
O que fazer se eu (ou minha família) fizer parte de uma categoria afetada?
Buscar alternativa de cobertura privada antes do prazo do seu programa e confirmar com um profissional de imigração a situação de cada pessoa da família.